Dedução do Imposto de Renda pode ser repassada diretamente a entidades

Uma resolução do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba (SP) permite que contribuintes pessoas físicas e jurídicas façam doações dedutíveis no Imposto de Renda (IR) indicando as entidades sociais a serem beneficiadas. Para ter acesso à modalidade chamada “Doação Casada”, as instituições precisam estar devidamente credenciadas pela Receita Federal (RF) e, no caso de Araçatuba, ter projetos inscritos e aprovados pelo Comdica. A data final para a destinação é o mesmo da entrega das declarações à Receita Federal, dia 30 de abril.

Para esse processo, é preciso optar pela declaração completa, destinando até 3% do valor do imposto ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no caso da pessoa física, e até 1% no caso de pessoa jurídica. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição, além, é claro, de ajudar em uma boa causa.

Como fazer

Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração – ECA). O valor disponível para doação já vem calculado pelo programa.

Depois, o contribuinte precisa escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação, que, no caso de Araçatuba é o FMDCA. É preciso informar o valor a ser destinado. Além do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento do imposto devido, o programa vai gerar um segundo DARF, referente à doação, que também deve ser impresso e pago.

Ritinha Prates

 O DARF da doação e o respectivo comprovante de pagamento deve ser encaminhado à entidade para que a destinação seja feita diretamente a ela. Uma das entidades aptas para receber esse tipo de doação é a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates. A instituição atende 61 usuários com deficiências neurológicas severas e irreversíveis, por meio do hospital neurológico, e mais de 500 pessoas no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Para a presidente Maria Aparecida Nascimento Xavier (Cida), “é importante que o contribuinte saiba que pode fazer essa destinação, que é tão preciosa para entidades como a Ritinha Prates continuarem com os seus trabalhos”. Ela também destaca que funcionários da entidade estarão disponíveis por telefone e presencialmente para esclarecer dúvidas e receber os comprovantes.

No caso da associação, cerca de 45% de toda a receita advém de doações e campanhas. “As doações são extremamente importantes para a nossa manutenção. Além do mais, trata-se de uma ação muito significativa, pois o contribuinte fica em dia com o fisco, não custa nada para ele, que ainda, ajuda as instituições assistenciais do município”, finaliza Cida. A estimativa do Comdica é que em Araçatuba haja potencial para arrecadar aproximadamente R$ 7 milhões por meio da Doação Casada.

 Dica do contador

O empresário contábil André Américo orienta o contribuinte a preparar-se desde já, reunindo a papelada, checando se consegue prestar contas ao “leão” sozinho ou se vai precisar de ajuda especializada. “O quanto antes a pessoa descobrir isso (que o assunto é complexo para leigos), fica mais fácil será achar um profissional competente para ajudá-lo, já que, em março e abril, os contadores ficam assoberbados”, comenta Américo.

Favorável à Doação Casada, ele diz que normalmente os contribuintes doam menos do que podem ou deixam de obter a vantagem da dedução por desconhecimento das regras. “Sugiro aos meus clientes e ao contribuinte, de forma geral, é um incentivo relacionado a uma ação humanitária, porque o contribuinte tem o benefício do abatimento no tributo, e acaba beneficiando quem necessita”, conclui.